Antes de recorrer a uma entidade externa.
Em caso de problema com uma compra, acesso ao ficheiro, pagamento duplicado, pedido de reembolso ou dúvida sobre uma publicação digital, o primeiro contacto deve ser feito diretamente com a Algoritmar.
O contacto direto permite resolver a maioria das situações de forma mais rápida do que qualquer processo formal.
Email: algoritmar@outlook.pt
Sempre que possível, indique o email usado na compra, a data aproximada, o produto adquirido e uma descrição objetiva do problema.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, ou RAL, permite tentar resolver litígios entre consumidores e empresas fora dos tribunais, normalmente através de mediação, conciliação ou arbitragem.
Estes mecanismos existem para tornar a resolução de conflitos de consumo mais acessível, mais rápida e menos onerosa. Não substituem necessariamente os tribunais, mas podem evitar que um problema simples se transforme numa procissão jurídica com incenso, papéis e perda de vontade de viver.
O consumidor deve começar por contactar a Algoritmar, para permitir uma tentativa de resolução simples e documentada.
Quando aplicável, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Se a situação não ficar resolvida, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Para consumidores na União Europeia, podem existir mecanismos próprios de apoio em litígios transfronteiriços de consumo.
Entidades e recursos oficiais.
Para efeitos de informação ao consumidor, a Algoritmar disponibiliza os seguintes recursos oficiais. A entidade competente pode depender da natureza do litígio, da localização das partes e das regras de competência territorial ou material aplicáveis.
Consumidores na União Europeia.
Para consumidores residentes na União Europeia, os litígios de consumo podem ser tratados através dos mecanismos de resolução alternativa disponíveis no Estado-Membro aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor da União Europeia.
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha, conhecida como ODR, foi descontinuada. Por esse motivo, esta página não encaminha o consumidor para essa plataforma e privilegia a lista oficial de entidades de resolução de litígios disponibilizada pelas autoridades competentes.
Consumidores em países africanos de língua portuguesa.
A Algoritmar pode vender publicações digitais a consumidores situados fora da União Europeia, incluindo países africanos de língua portuguesa. Nesses casos, os mecanismos europeus e portugueses de RAL podem não estar disponíveis ou podem não ser o mecanismo adequado para a situação concreta.
Nesses mercados, a Algoritmar procurará resolver diretamente qualquer reclamação recebida através do email de contacto. Esta página não pretende afastar direitos imperativos que possam existir na jurisdição do consumidor, nem substituir mecanismos locais de defesa do consumidor quando estes sejam aplicáveis.
O que esta página não faz.
Esta página não constitui aconselhamento jurídico individual, não limita os direitos legais do consumidor e não altera as regras previstas nos Termos e Condições, na Política de Reembolsos e Livre Resolução ou na Política de Privacidade.
Também não cria, por si só, uma adesão plena da Algoritmar a uma entidade arbitral específica, salvo quando isso venha a ser expressamente indicado nos dados legais finais da entidade vendedora ou nos termos aplicáveis.
- Última atualização: julho de 2026.
- Contacto: algoritmar@outlook.pt
- Esta página deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Reembolsos e Livre Resolução.