Antes de comprar.
Os produtos digitais da Algoritmar são disponibilizados em formato eletrónico. No caso de um e-book, o comprador recebe acesso ao ficheiro ou ficheiros digitais indicados na página de venda, normalmente em PDF e EPUB.
Não existe envio físico, embalagem, transporte postal ou devolução material do produto. Depois de acedido ou descarregado, um ficheiro digital não pode ser devolvido no mesmo sentido em que se devolve um bem físico.
Por esse motivo, a informação sobre formato, conteúdo, preço, forma de entrega e condições de reembolso deve ser lida antes da compra.
Direito de livre resolução.
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, existe o prazo legal de 14 dias de livre resolução, que se traduz em que a venda pode ser resolvida dentro deste prazo, sem necessidade de indicar motivo.
Nos conteúdos digitais sem suporte físico, como um e-book para download, há uma exceção importante: o direito de livre resolução pode deixar de se aplicar se o consumidor tiver autorizado, de forma expressa, o início imediato do fornecimento durante esse prazo e tiver sido informado de que essa autorização faz perder esse direito.
Na prática, isto significa que a Algoritmar pode disponibilizar acesso imediato ao produto digital, mas esse acesso deve ser acompanhado de informação clara ao comprador.
Se o produto ainda não tiver sido acedido ou descarregado e o direito de livre resolução ainda se aplicar, o pedido será analisado como livre resolução.
Se o comprador consentiu o acesso imediato e reconheceu a perda do direito, não há reembolso por simples arrependimento após o acesso ou download.
Se o ficheiro não chegar, o link falhar ou o acesso não funcionar, a primeira solução é repor o acesso ou reenviar o produto digital.
Se o ficheiro estiver corrompido, incompleto ou não corresponder ao produto adquirido, a Algoritmar corrigirá a entrega. Se não for possível corrigir, poderá haver reembolso.
Quando pode haver reembolso.
Um pedido de reembolso pode ser aceite, nomeadamente, nas seguintes situações:
- Pagamento duplicado: quando a mesma compra foi paga duas vezes por erro técnico ou repetição acidental.
- Produto não entregue: quando o comprador não recebeu acesso e a Algoritmar não conseguiu resolver o problema.
- Ficheiro defeituoso: quando o ficheiro está corrompido, incompleto ou tecnicamente inutilizável e não é possível substituí-lo por uma versão funcional.
- Produto errado: quando foi disponibilizado um produto diferente do adquirido.
- Livre resolução válida: quando o pedido é apresentado dentro do prazo legal aplicável e ainda não houve acesso, download ou perda válida do direito.
- Obrigação legal: quando a lei aplicável imponha reembolso, redução de preço ou outra solução ao consumidor.
Quando normalmente não há reembolso.
Salvo obrigação legal em contrário, normalmente não haverá reembolso nas seguintes situações:
- Arrependimento após acesso: quando o comprador já acedeu ou descarregou o conteúdo digital depois de aceitar expressamente o fornecimento imediato e a perda do direito de livre resolução.
- Expectativa subjetiva: quando o produto corresponde à descrição apresentada na página de venda, mas o comprador decide que afinal não era o que esperava.
- Incompatibilidade não imputável ao ficheiro: quando o ficheiro está funcional e nos formatos anunciados, mas o problema resulta de uma aplicação, dispositivo ou configuração específica do comprador.
- Partilha ou uso indevido: quando seja demonstrado que o produto foi redistribuido, partilhado publicamente ou utilizado em violação do termos da licença.
Problemas técnicos.
Problemas técnicos devem ser comunicados por email, com a maior precisão possível. O objetivo inicial será sempre resolver o acesso: reenviar links, confirmar o email usado na compra, substituir ficheiros defeituosos ou indicar uma forma alternativa de leitura.
Um problema técnico não equivale automaticamente a reembolso. Primeiro tenta-se entregar corretamente o produto adquirido. Só faz sentido reembolsar quando a entrega prometida não puder ser cumprida ou quando a lei o imponha.
Como apresentar um pedido.
Os pedidos de reembolso, livre resolução ou apoio técnico devem ser enviados para:
algoritmar@outlook.pt
Preferencialmente, o email deve incluir:
- nome usado na compra;
- email usado na compra;
- número de encomenda ou comprovativo de pagamento, se existir;
- produto adquirido;
- motivo do pedido: livre resolução, pagamento duplicado, falha de acesso, ficheiro defeituoso ou outro;
- descrição breve do problema, se for técnico.
Modelo simples de mensagem.
Assunto: Pedido de reembolso ou livre resolução
Nome: [indicar nome]
Email usado na compra: [indicar email]
Produto adquirido: [indicar produto]
Número de encomenda/comprovativo: [indicar, se existir]
Pedido: venho solicitar [livre resolução / reembolso / apoio técnico], pelo seguinte motivo: [descrever brevemente].
Processamento do reembolso.
Quando o reembolso for devido, este será efetuado no prazo máximo de 14 dias e processado pelo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível. Se a compra tiver sido realizada através de uma plataforma externa de pagamento ou distribuição, o prazo e o método de reembolso podem depender também dessa plataforma.
A Algoritmar pode solicitar informação mínima para identificar a transação e confirmar a elegibilidade do pedido. Não serão solicitados dados de cartão ou palavras-passe por email.